Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

"Toi Matos Ruiz é advogado, pós-graduado em Direito Civil e docente qualificado pela Faculdade de Direito São Francisco - USP. Iniciou sua carreira no escritório do Dr. Alexandre Marcondes Filho, um dos autores do anteprojeto da Lei de Falências de 1945. Desde 1990, é sócio do Matos Ruiz Advogados Associados, fundado por seu pai há mais de quatro décadas. Atua, há 20 anos, na reorganização e recuperação de empresas, como também em processos judiciais de concordatas e falências, tendo exercido por diversas vezes o cargo de comissário e síndico, por confiança e nomeação de magistrados do estado de São Paulo. Os bons resultados obtidos nestas áreas vêm lhe garantindo indicações por parte de escritórios e advogados de renome em todo o País. Possui diversos artigos sobre o tema publicados na mídia especializada, como também participou de debates televisivos com o relator da Nova Lei de Falências, Deputado Oswaldo Biolchi".